TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE TRANSPORTE. BRT. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PREVISÃO CONTRATUAL, ALÉM DA INCIDÊNCIA DA REGRA CONSUMERISTA (ARTS. 25, §1º E 28, §3º, DO CDC). PRECEDENTES DESTA CORTE. NO MÉRITO, CONFIGURADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA ADOTADA PELA RECORRENTE E A LESÃO POR ELA SOFRIDA. LAUDO PERICIAL QUE RATIFICA AS ALEGAÇÕES DA AUTORA. EMPURRÕES CAUSADOS POR PASSAGEIROS. CASO FORTUITO INTERNO. DEVER DE INCOLUMIDADE VIOLADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E COMPENSAÇÃO FIXADA DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE (R$ 5.000,00). INAPLICABILIDADE DA TAXA SELIC. SUCUMBÊNCIA PARCIAL. RATEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DE OFÍCIO, REFORMA-SE A SENTENÇA PARA QUE OS JUROS DE MORA INCIDAM DESDE A DATA DA CITAÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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