TST. AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. ÔNUS DA PROVA. ACÓRDÃO REGIONAL PROFERIDO EM CONSONÂNCIA COM O ITEM III DA SÚMULA 6 DESTA CORTE E COM A JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DO TEOR DO CLT, art. 896, § 7º E DA SÚMULA 333/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA.
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão regional, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Ressalte-se, que, no que se refere ao ônus da prova, o acórdão recorrido foi proferido em consonância com o item VIII da Súmula 6/TST e com a jurisprudência firmada nesta Corte. Precedentes. Agravo conhecido e desprovido. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO. TESE RECURSAL QUE DEMANDA O REEXAME DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. AUSÊNCI DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos do acórdão regional, constata-se que o recurso de revista não detém transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. Destaque-se que o Tribunal Regional, com respaldo na prova testemunhal produzida, concluiu pela inidoneidade dos cartões de ponto colacionados e pela veracidade da jornada indicada na inicial. Nesse contexto, a necessidade de reexaminar fatos e provas atrai a incidência da Súmula 126/STJ, o que também afasta a transcendência da causa. Agravo conhecido e desprovido.
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