TJMG. APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CLÍNICA ODONTOLÓGICA - FRANQUEADA E FRANQUEADORA - PARTES LEGÍTIMAS - PRELIMINAR REJEITADA - PROVA ORAL - RELEVÂNCIA - REQUERIMENTO OPORTUNO - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINAR ACOLHIDA.
No contrato de franquia, na medida em que o consumidor contrata o franqueado em razão da experiência, credibilidade e o respeito pela marca da franqueadora, ambas devem ser consideradas partes legitimas para responder os termos da ação manejada pelo consumidor supostamente lesado por ato da franqueada. Comprovada a imprescindibilidade da prova oral para elucidar as questões de fato discutidas no feito, o indeferimento da produção acarreta o cerceamento de defesa da parte, ensejando a cassação da sentença para a produção da prova.
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