TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. MÚTUO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DECORRENTE DA COBRANÇA ANTECIPADA DOS JUROS TRIMESTRAIS AJUSTADOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE NÃO PROSPERA. CONTRATO DE MÚTUO QUE PREVIU EXPRESSAMENTE A INCIDÊNCIA DE JUROS NO PERÍODO DE CARÊNCIA. TERMO A QUO DA COBRANÇA TRIMESTRAL QUE DEVERIA SER A DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR DO MÚTUO, E NÃO A DATA DA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO. EXCESSO DEVIDAMENTE COMPROVADO PELA PROVA PERICIAL. VALOR A SER ABATIDO QUE DEVERIA TER SIDO SUPERIOR ÀQUELE DECLINADO NA SENTENÇA. JULGADO QUE, CONTUDO, SE MANTÉM, ANTE A VEDAÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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