TJSP. Apelação criminal - Homicídio qualificado por motivo fútil e pelo recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 121, § 2º, II e IV, do CP) - Conjunto probatório satisfatório e que indica que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que acolhida a tese de uma das partes, com base na prova oral produzida no transcurso da presente persecução penal - Uma das qualificadoras utilizadas para reconhecer o homicídio qualificado, com a pena-base aumentada na fração mínima de 1/6 (um sexto), em razão da aplicação da outra qualificadora como circunstância judicial negativa, com fundamentação idônea - Impossibilidade do afastamento do incremento, uma vez que de acordo com o entendimento majoritário dos tribunais pátrios - Pena mantida - Regime mais gravoso mantido diante da quantidade de pena - Recurso da defesa NÃO PROVIDO.
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