DOC. 805.6743.5438.8908

TJSP. Apelação Criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo. Recurso defensivo. Materialidade e autoria comprovadas. Conjunto probatório robusto. Confissão extrajudicial roborada pelos depoimentos das testemunhas. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Qualificadora bem demonstrada. Manutenção da condenação. Dosimetria escorreita. Pena-base corretamente fixada acima do mínimo legal devido aos maus antecedentes. Reincidência delineada. Regime inicial semiaberto adequado, diante do «quantum» punitivo aplicado, da circunstância judicial negativa e da recidiva. Desprovimento do apelo

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