TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que deferiu tutela de urgência, determinando à ré que custeasse toda a assistência obstétrica à autora, com cobertura do parto. Insurgência da operadora. Descabimento. Autora que, após permanecer por três anos em um plano de saúde, migrou para o plano da agravante, certa de que a portabilidade de carência fora efetivada, na medida em que apresentou os documentos solicitados pela agravante. Ausência de comprovação, em sede de cognição sumária, de que a beneficiária foi corretamente informada pela operadora sobre eventuais carências a serem cumpridas. Agravada gestante. Nascimento previsto para cerca de 30 dias antes do término da alegada carência a ser observada. Verossimilhança do direito alegado, bem como indiscutível risco de ineficácia do provimento final. Obrigação poderá ser convertida em perdas e danos em caso de improcedência da ação
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito