DOC. 805.3464.5523.1855

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE JULGADA PROCEDENTE. TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PETIÇÃO DE TERCEIROS ALEGANDO SEREM OS PROPRIETÁRIOS DO BEM. SENTENÇA INDEFERINDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE REINTEGRAÇÃO E DETERMINANDO A BAIXA DO FEITO. ERROR IN PROCEDENDO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

Hipótese em que, após prolação da sentença determinando a reintegração da autora na posse do bem, com trânsito em julgado, houve sucessivas tentativas de cumprimento do mandado de reintegração. Contudo, sobreveio a juntada aos autos de petições de terceiros (Alexandre e Fátima) alegando serem os proprietários do bem, buscando afastar o cumprimento da sentença.

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