DOC. 805.0426.9803.3816

TJRS. APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO. POSSE DECORRENTE DE COMODATO. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. RESISTÊNCIA DA COMODATÁRIA. ESBULHO CONFIRMADO. INVIÁVEL INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

I. NO CASO EM TELA, A OCUPAÇÃO DO IMÓVEL DECORRE DE CONTRATO DE COMODATO EM RAZÃO DAS ATIVIDADES MISSIONÁRIAS EXERCIDA PELA COMODATÁRIA À APELANTE. CESSADA A ATIVIDADE E DEVIDAMENTE NOTIFICADA A APELANTE PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL RESISTIU À ENTREGA CONDUZINDO AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

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Decreto-lei 3.689/1941, art. 1 (CPP).
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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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