DOC. 805.0412.3114.0300

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO. REIVINDICATÓRIA.

Insurgência quanto à decisão que indefere a reconvenção e a tutela de urgência para desocupação do imóvel. 1) Admissibilidade da reconvenção com pleito reivindicatório, já que é o meio processual pelo qual o proprietário não-possuidor pode agir contra o possuidor não-proprietário. Decisão reformada neste ponto, se e quando for admitida a petição inicial de usucapião, ainda em fase de emenda; 2) Indeferimento da tutela para imediata desocupação do bem mantida. Arguições que demandam a instauração de contraditório e de dilação probatória. Decisão parcialmente reformada.

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