TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS MUITO ACIMA DA TAXA MÉDIA E DA MARGEM TOLERÁVEL ADMITIDA PELA CÂMARA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. AFASTADO O ACRÉSCIMO DE UMA VEZ E MEIA DA MARGEM TOLERÁVEL AOS JUROS REMUNERATÓRIOS ESTABELECIDO PELO JUÍZO A QUO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO, NO PONTO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS POR EQUIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
Impugnação à gratuidade judiciária: A impugnação da gratuidade de justiça pode ser requerida pela parte contrária, nos termos do CPC, art. 100. Porém, deve vir instruída com prova inequívoca de que a parte tida como hipossuficiente detém condições de arcar com as despesas processuais. Ausente a prova, o benefício deve ser mantido. E, no caso, a apelante trouxe impugnação genérica, sem qualquer demonstração acerca das reais condições financeiras da parte autora.
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