TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E FURTO SIMPLES, EM CONCURSO MATERIAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME: APELAÇÃO DE EDINALDO JOSÉ DA SILVA CONTRA SENTENÇA QUE O CONDENOU AO CUMPRIMENTO DE 3 ANOS E 10 MESES DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E AO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 25 DIAS-MULTA, PELOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E FURTO SIMPLES, EM CONCURSO MATERIAL. DENÚNCIA ATRIBUIU AO APELANTE A SUBTRAÇÃO DE 400 DISCOS RAROS DE VINIL, AVALIADOS EM R$ 100.000,00, E OUTROS 150 DISCOS, AVALIADOS EM R$ 50.000,00, PERTENCENTES À VÍTIMA JOSÉ G. DO N. CRIMES PRATICADOS EM OPORTUNIDADES DISTINTAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA PELO FURTO OCORRIDO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022, AO ARGUMENTO DE PRECARIEDADE PROBATÓRIA; SUBSIDIARIAMENTE, ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: DISCUTE-SE: (I) EXISTÊNCIA DE PROVAS DA RESPONSABILIDADE DO APELANTE PELO FURTO DE 400 DISCOS DE VINIL, OCORRIDO EM 18 DE FEVEREIRO DE 2022; E (II) ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: MATERIALIDADE E A AUTORIA COMPROVADAS PELOS BOLETINS DE OCORRÊNCIA, FILMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA E RELATOS DA VÍTIMA E TESTEMUNHA. NEGATIVA DE AUTORIA
apresentada PELO RÉU ISOLADA NOS AUTOS E DESPROVIDA DE DEMONSTRAÇÃO PROBATÓRIA DE VERACIDADE.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito