TJSP. Apelação. Ação Declaratória De Inexigibilidade De Débito C.C. Danos Morais. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Autor alegou que não contratou empréstimos pessoais junto ao banco requerido. Cerceamento de defesa do réu. Parcial ocorrência. Desnecessidade de realização de prova oral. Suficiência da prova documental para solução da lide Imprescindibilidade da perícia grafotécnica. Juízo de origem julgou antecipadamente a lide em desfavor do banco demandado sob o argumento de que as assinaturas apostas pelo autor na procuração são visivelmente discrepantes daquelas constantes no instrumento contratual. Hipótese não constatada. Falsidade das rubricas que não se vislumbra pela mera comparação entre os documentos. Perícia grafotécnica essencial ao justo desfecho da lide. Autor que suscitou a falsidade da assinatura e solicitou nos autos a produção de exame pericial. Sentença anulada, com determinação. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso do autor prejudicado
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