TJRS. RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. IPE-SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL. PRESCRIÇÃO DE TERAPIAS. QUADRO CLÍNICO DE TORCICOLO CONGÊNITO, ASSIMETRIA CRANIANA E PLAGIOCEFALIA. POSSIBILIDADE DE COBERTURA. RESSARCIMENTO DE VALORES. AUTORIZADA A COBRANÇA DA COPARTICIPAÇÃO DA SEGURADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA NO PONTO. RECURSO INOMINADO DO IPE-SAÚDE PROVIDO EM PARTE. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.
I. Caso em exame: Ação proposta por segurada do IPE-SAÚDE objetivando o reembolso integral das despesas com sessões de fisioterapia e osteopatia realizadas por sua filha, bem como das sessões futuras, ou, subsidiariamente, o reembolso de 60% dos valores despendidos. A sentença julgou procedentes os pedidos, condenando o plano de saúde ao ressarcimento integral das despesas comprovadas. Ambas as partes interpuseram recurso: a autarquia, buscando a improcedência da ação ou a autorização para a cobrança da coparticipação da segurada; e a autora, requerendo a majoração do valor da condenação.
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