TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. PROCESSO CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE COBERTURA E CUSTEIO DE PROCEDIMENTO DE DERMOLIPECTOMIA (ABDOMINOPLASTIA) PARA REPARAÇÃO DE HERNIA INCISIONAL RECIDIVADA E ENCARCERADA, CAUSADORA DE GRANDE DEFORMIDADE, ALÉM DE ABDOME EM AVENTAL AO REDOR DA HÉRNIA. FORMAÇÃO DECORRENTE DE PERDA DE PESO CAUSADO PELO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE CÂNCER DE OVÁRIO. NEGATIVA DE COBERTURA DO PLANO DE SAÚDE. ARGUMENTO DE QUE SÓ PODERIA AUTORIZAR SE A PERDA DE PESO FOSSE MAIOR E DECORRENTE DE CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. ART. 932, III DO CPC. 1.
Pelo princípio da dialética dos recursos, um dos elementos que informa a regularidade formal, é de que as razões recursais devem impugnar especificamente a fundamentação da decisão recorrida.
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