DOC. 802.6445.7995.2941

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - DEPOIMENTOS SEGUROS DAS VÍTIMAS E TESTEMUNHAS - CONDENAÇÃO MANTIDA -

No crime de roubo, os seguros depoimentos das vítimas e testemunhas possuem grande relevância e são suficientes para embasar decreto condenatório, máxime quando não se vislumbra nenhuma razão para elas incriminarem falsamente o réu. Tendo o acusado empregado grave ameaça, visando à subtração do bem, reduzindo a vítima à impossibilidade de resistência, caracterizado está o crime de roubo. Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena

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DUDH 0/1948, art. 1 (DUDH/1948).
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Decreto 4.524/2002, art. 1 (PIS/PASEP E COFINS. Regulamento).
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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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