TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRELIMINAR DE NULIDADE. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ÔNUS DA PROVA. PROVAS DO INQUÉRITO POLICIAL. QUALIFICADORAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. SUSTENTAÇÃO ORAL. PRONÚNCIA MANTIDA.
I. Caso em exame: Recursos em sentido estrito interpostos pelo Ministério Público e pelas defesas contra decisão que pronunciou os recorrentes pela prática de tentativa de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. O Ministério Público requer a inclusão da qualificadora do motivo torpe. As defesas alegam, preliminarmente, nulidade do procedimento por violação ao devido processo legal e inversão do ônus da prova. No mérito, postulam a despronúncia por fragilidade probatória, sustentando que a decisão baseou-se exclusivamente em elementos colhidos no inquérito policial. Subsidiariamente, requerem o afastamento das qualificadoras, a concessão da justiça gratuita e o prequestionamento da matéria. Pleiteiam, ainda, intimação para sustentação oral.
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