TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS DO CODIGO CIVIL, art. 50. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, deu provimento ao recurso da autora e não conheceu do recurso da ré, com alegação de omissão quanto à análise de precedente do STJ e de erro material na apreciação de cessão de crédito que teria dilapidado o patrimônio da embargante. A embargante visa à modificação do julgado.
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