TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL E LUCROS CESSANTES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.
Insurgência contra o V. Acórdão que julgou parcialmente procedentes os pedidos do agravante. Obscuridade não evidenciada. Determinação de recálculo para adequação aritmética da atualização (correção monetária) do valor devido, que deverá ser feita pelo expert de uma só vez e de forma linear. Manifestação clara de inconformismo que não se resolve por meio dos embargos de declaração. Instrumento processual que tem incidência apenas quanto às inconsistências internas do julgamento, para o fim de completá-las, harmonizá-las, esclarecê-las ou para afastar erro material. Decisão mantida. Embargos rejeitados
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito