TJSP. Apelação Criminal - Roubo duplamente majorado - Concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Recurso ministerial objetivando a elevação das penas-base, mercê das gravosas consequências do delito para as vítimas, o aumento das penas na terceira fase em razão das duas majorantes e a fixação de regime fechado para os dois réus - Defesas que buscam a absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, a exclusão da majorante do concurso de agentes, o direito de recorrer em liberdade e a isenção de custas processuais - Admissibilidade parcial do recurso ministerial e integral do apelo de Luís Fernando - Materialidade, autoria e majorantes suficientemente demonstradas, mas apenas em relação ao réu Diogo - Prova pericial indicando a presença desse réu no imóvel dos ofendidos - Condenação de Diogo bem editada, com base em sólido e convincente acervo probatório - Provas insuficientes, contudo, para a condenação do corréu Luís Fernando - Aplicação do princípio do in dubio pro reo - Penas-bases acima dos mínimos legais - Atenuante da menoridade - Elevação final de 2/3 (dois terços) mercê da majorante do emprego de arma de fogo - Alteração do regime prisional para o inicial fechado, mercê das peculiaridades do caso concreto. Recurso do réu Diogo desprovido, apelo do Ministério Público parcialmente provido e recurso do corréu Luís Fernando provido
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