TJRJ. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO/RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS C/ PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. RELAÇÃO DE CONSUMO. FRAUDE BANCÁRIA PERPETRADA POR TERCEIROS. «LIGAÇÃO ATRAVÉS DE FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO". ENVIO DE EMAIL EM NOME DO «ATENDIMENTO BRADESCO» - GMAIL, COM OS PROCEDIMENTOS A SEREM REALIZADOS PARA DESBLOQUEIO DA CONTA CORRENTE. PARTE AUTORA QUE SEGUIU A ORIENTAÇÃO DO FRAUDADOR, QUE SE PASSOU POR FUNCIONÁRIO DO BANCO RÉU. A AUTORA ACESSOU O QR CODE QUE LHE FOI ENVIADO POR EMAIL E, ATRAVÉS DESTE PROCEDIMENTO, A PRÓPRIA AUTORA FORNECEU AO FRAUDADOR O ACESSO E OS MEIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES BANCÁRIAS. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INEXISTÊNCIA DA OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR. SENTENÇA QUE SE REFORMA. PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DACAUSA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito