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DOC. 797.5974.2740.6521

TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TRABALHO TEMPORÁRIO. ÓBICE DO CLT, ART. 896, § 1º-A, I. TRANSCRIÇÃO INSUFICIENTE DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. A indicação de trecho da decisão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria objeto do recurso é encargo da recorrente, exigência formal intransponível ao conhecimento do recurso de revista. Na hipótese dos autos, a parte limitou-se a transcrever no seu recurso de revista trecho do acórdão que não contém todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal Regional para dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante e declarar o vínculo empregatício diretamente com a C.VALE, o que não atende o disposto no CLT, art. 896, § 1º-A, I. Agravo não provido .

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