DOC. 797.2345.2928.9137

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EXORDIAL ATACADA POR RECURSOS DE APELAÇÃO DO RÉU, ALIMENTANTE, E DA AUTORA, SUA EX-ESPOSA. DEMANDADO QUE PUGNOU PELA REFORMA DA SENTENÇA, COM A EXCLUSÃO DO PENSIONAMENTO, UMA VEZ QUE A AUTORA FAZ USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL ONDE RESIDIA O CASAL, SENDO CERTO QUE AINDA ARCA COM AS DESPESAS DA REFORMA DO ALUDIDO IMÓVEL E COM O PLANO DE SAÚDE DA DEMANDANTE, TENDO AINDA QUE AUXILIAR SUA FILHA DESEMPREGADA. AUTORA QUE PRETENDE A REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA, PARA QUE OS VALORES PERCEBIDOS PELO RÉU A TÍTULO DE RENDIMENTOS/COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ORIUNDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA INTEGREM A BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO ESTABELECIDO EM SEU FAVOR. INOBSTANTE HAJA ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL CONSOLIDADO NO SENTIDO DO CARÁTER ASSISTENCIAL E TRANSITÓRIO DOS ALIMENTOS DEVIDOS ENTRE EX-CÔNJUGES E EX-COMPANHEIROS, O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TAMBÉM JÁ ASSENTOU QUE EXISTEM EXCEÇÕES, NAS HIPÓTESES EM QUE O EX-PARCEIRO ALIMENTANDO NÃO DISPÕE DE REAIS CONDIÇÕES DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO, QUANDO SE ENCONTRA EM IDADE AVANÇADA, OU COM PROBLEMAS DE SAÚDE, COMO É O CASO DO PRESENTE FEITO, EM QUE A AUTORA CONTA COM 59 (CINQUENTA E NOVE) ANOS DE IDADE E, DURANTE OS 31 (TRINTA E UM) ANOS EM QUE PERDUROU A UNIÃO, REALIZOU SOMENTE SERVIÇOS DO LAR, SOFRENDO AINDA DE GRAVE PERDA AUDITIVA. QUESTÕES REFERENTES AO IMÓVEL EM QUE A AUTORA RESIDE QUE DEVEM SER RESOLVIDAS NA VIA PRÓPRIA. QUANTO À BASE DE CÁLCULO DO PENSIONAMENTO, OBJETO DO RECURSO DA AUTORA, TEM-SE QUE ASSISTE RAZÃO À SEGUNDA APELANTE, UMA VEZ QUE O PENSIONAMENTO DEVE INCIDIR SOBRE TODOS OS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, INCLUSIVE OS RECEBIDOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PRIMEIRO RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. SEGUNDO RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.