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DOC. 796.9660.0001.0935

TJRS.  

APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. LEI 9.503/97, art. 306. DESOBEDIÊNCIA. CODIGO PENAL, art. 330. TESE DE INÉPCIA DA DENÚNCIA AFASTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. 

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