TJRJ. HABEAS CORPUS. CRIME DE COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO. ART. 344 (TRÊS VEZES), N/F ART. 71, AMBOS DO CP. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PARA A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE, ALÉM DE PROBLEMAS DE SAÚDE QUE NÃO ESTARIAM SENDO DEVIDAMENTE TRATADOS NO INTERIOR DO PRESÍDIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. HC ANTERIOR COM O MESMO OBJETO, RECENTEMENTE JULGADO. MERA REPETIÇÃO DE PEDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT.
Em que pese o inconformismo do nobre impetrante, a hipótese é de não conhecimento do writ.
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