TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INEXISTÊNCIA/INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO PROVIMENTO. VIA INADEQUADA. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE LIMITA-SE A QUESTÕES DE ORDEM PÚBLICA, RELACIONADAS AOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIÇÕES DA AÇÃO, PASSÍVEIS DE RECONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. NO CASO CONCRETO, A AGRAVANTE SUSTENTA A FALSIDADE DE SUA ASSINATURA NO TÍTULO EXECUTIVO E REQUER PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, MATÉRIA QUE NÃO PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO E DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, AFASTANDO O CABIMENTO DO INCIDENTE PROCESSUAL UTILIZADO. ADEMAIS, RESTANDO PRECLUSO O PRAZO PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO, DESCABE A CONVERSÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM OUTRA VIA PROCESSUAL, ESPECIALMENTE POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE DÚVIDA SOBRE O MEIO PROCESSUAL ADEQUADO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.
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