DOC. 795.6789.3649.9919

TJRS. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. SENTENÇA REFORMADA. ABSOLVIÇÃO IMPRÓPRIA. MEDIDA DE SEGURANÇA.

Revelando os dados informativos produzidos que o acusado abordou a vítima na via pública e, mediante grave ameaça, com emprego de uma faca, dela subtraiu uma bicicleta, empreendendo fuga, sendo abordado e preso em flagrante, logo em seguida, na posse do objeto da subtração, induvidosas existência e autoria da infração.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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Decreto 9.580/2018, art. 1 (Imposto de renda. Regulamento).
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