TJSP. APELAÇÕES DO RÉU E DA AUTORA - EMPRÉSTIMO PESSOAL - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -
Negativa da autora acerca da contratação de empréstimo - Regularidade na celebração de mútuos que não restou demonstrada - Instrumento coligido aos autos que ostenta natureza precária, carente de elementos que demonstrem a efetiva celebração do negócio pela autora - Assinatura eletrônica sem qualquer respaldo a assegurar sua autenticidade - Ausência de IP e de geolocalização - Fotografia (selfie) extraída de conta da autora mantida em rede social - Restituição dos valores descontados dos vencimentos da autora, com abatimento do valor depositado pela instituição financeira, que é medida de rigor - Danos morais que, expecionalmente, diante da lesão causada à pessoa idosa e enferma, deve ser majorado - Danos materiais mantidos e danos morais arbitrados em R$ 10.000,00 - APELO DO RÉU DESPROVIDO - APELO DA AUTORA PROVIDO
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