TJSP. Furto qualificado tentado. Provas evidenciando a autoria e a materialidade do delito. Recorrente que, na companhia de um comparsa, vai ao estabelecimento comercial e tenta subtrair uma garrafa de aguardente de cana, da marca Velho Barril. Prova forte. Relato do comerciante coerente e seguro, em harmonia com os depoimentos do guarda municipal e do policial militar. Conduta típica. Impossibilidade de aplicação do princípio da insignificância. Qualificadoras do concurso de agentes. Inviabilidade do reconhecimento da figura da participação de menor importância. Condenação bem decretada. Penas bem aplicadas. Regime semiaberto atenuado, estabelecido, excepcionalmente, observado o princípio da proporcionalidade, em razão da natureza dos fatos, o aberto, não obstante a reincidência. Apelo parcialmente provido para estabelecer o regime aberto
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito