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DOC. 795.4101.5340.7285

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação de indenização por danos morais e materiais. Justiça Gratuita. Indeferimento. Declaração de pobreza, prestada por pessoa física, que goza de presunção de veracidade. Entretanto, a não apresentação dos documentos e informações determinados nesta instância para avaliar a condição financeira dos recorrentes enseja o não provimento do agravo. Agravo desprovido, com determinação

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