DOC. 795.3530.1927.5787

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA.

Recurso da Defesa. Pleito de absolvição por insuficiência probatória, ou, alternativamente, fixação de regime aberto e substituição por alternativas. Materialidade e autoria comprovadas. Dolo demonstrado. Tese de defesa insubsistente. Acusado tomou de empréstimo uma motocicleta, dizendo que a usaria apenas para comprar cigarros, e não a restituiu. Não bastasse, sofreu um acidente que danificou o veículo e o guardou na casa da companheira, sem dar qualquer satisfação a ninguém. Condenação mantida. Regime prisional (fechado) mantido, sendo inviável a substituição da pena corporal, diante das circunstâncias judiciais e da recidiva. Recurso improvido

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