TJSP. *REVISIONAL -
Empréstimo pessoal debitado em conta-corrente - Alegação de cobrança abusiva de juros por estar muito acima da taxa média de mercado - Pedido cumulado de repetição de valores e indenização por danos morais (R$ 15.000,00) - Pretensão julgada antecipadamente e improcedente em primeiro grau de jurisdição, porque a taxa de juros praticada não era exorbitante e estava dentro da média de mercado - Irresignação recursal da parte autora apontando julgamento extra petita por abordar matérias não impugnadas (limitação em 12% e capitalização), reiterando no mais os argumentos da inicial - SENTENÇA - Fundamento do julgamento feito com base na convicção de que os juros praticados não foram abusivos - Julgamento extra petita não caracterizado - JUROS - Ausência de limite para as instituições financeiras (Súmulas Vinculante 10 do S.T.F. e 382 do S.T.J.) - Possibilidade de revisão contratual dos juros quando estes estiverem com desvio padrão (dispersão) muito longe da média de mercado conforme análise concreta, segundo estabelecido no REsp. Acórdão/STJ, julgado no rito do art. 543-C do C.P.C. de 1973 - Dados da operação revisanda que demonstram que a taxa efetiva contratada era incompatível com a realidade macroeconômica brasileira da época da contratação - Taxa média que já engloba no seu cálculo perfil de risco maior do que nos patamares inferiores, sendo abusiva a estipulação de taxa oito vezes maior para compensar o risco da inadimplência - Redução para a média de mercado que se faz necessária - Sentença ajustada nesse aspecto - DANO MORAL - Matéria não devolvida no apelo - Apelação parcialmente provida.
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