TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS. COTA DE CONSÓRCIO E COTA-CAPITAL. ELISÃO DA MORA. REVISÃO DO TEMA 677 DO STJ.
A REALIZAÇÃO DE PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS OU DE DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO NÃO ELIDEM A MORA DO DEVEDOR, NOS TERMOS DA ATUAL REDAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ: "NA EXECUÇÃO, O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO OU DECORRENTE DA PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA, CONFORME PREVISTOS NO TÍTULO EXECUTIVO, DEVENDO-SE, QUANDO DA EFETIVA ENTREGA DO DINHEIRO AO CREDOR, DEDUZIR DO MONTANTE FINAL DEVIDO O SALDO DA CONTA JUDICIAL".
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