DOC. 793.6240.7550.4048

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL.

Furto qualificado (mediante abuso de confiança). Sentença condenatória. Recurso defensivo. Materialidade e autoria bem demonstradas. Qualificadora provada oral e documentalmente. Abuso de confiança. O trabalho de cuidadora de idosos, por si só, pressupõe uma relação mínima de confiança entre a pessoa cuidada e a cuidadora, sobretudo tratando-se de idosa, pessoa de maior vulnerabilidade. Apelante, cuidadora da vítima, que se aproveitou da relação de confiança e dela furtou o cartão bancário com o qual realizou quatro saques no terminal bancário. Dosimetria das penas. Manutenção. Penas justas e bem dosadas. Pedido de substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos que não comporta conhecimento, uma vez já promovida a substituição pelo juízo de origem. Sentença mantida.

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