TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELA EX-CÔNJUGE SOB O ARGUMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA, ESCLARECENDO QUE APÓS O PERÍODO DE INÍCIO DA CONVIVÊNCIA (A QUAL TERIA DURADO CERCA DE DOIS ANOS) FOI DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NÍVEL 1, ESTANDO COMPLETAMENTE DEPENDENTE FINANCEIRAMENTE DO RÉU, UMA VEZ QUE ESTE A IMPEDIA DE TRABALHAR. DECISÃO QUE, EM CARÁTER LIMINAR, FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA QUANTIA EQUIVALENTE A 15% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU (ALIMENTANTE) QUE MERECE ACOLHIMENTO. DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS EM DECORRÊNCIA DO CASAMENTO QUE TEM POR FUNDAMENTO OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SOLIDARIEDADE E DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. O STJ FIRMOU ORIENTAÇÃO NO SENTIDO DA EXCEPCIONALIDADE DOS ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES, OS QUAIS, QUANDO CABÍVEIS, DEVEM SER ARBITRADOS A TERMO CERTO, E TÃO SOMENTE ENQUANTO PENDENTE DE REINSERÇÃO DO ALIMENTANDO NO MERCADO DE TRABALHO (AGINT NOS EDCL NO ARESP 679.175/SP). NECESSIDADE DE PRÉVIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO RESTOU DEMOSTRADA. PARTE AUTORA QUE POSSUI 42 ANOS DE IDADE. POR OUTRO LADO, O RÉU/AGRAVANTE É PESSOA IDOSA, NA IMINÊNCIA DE COMPLETAR 78 ANOS DE IDADE. EM QUE PESE A AGRAVADA, NAS CONTRARRAZÕES, DEFENDA QUE A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ESTARIA COMPROVADA EM RAZÃO DA SUA CONDIÇÃO DE SAÚDE, VEZ QUE «PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA - NÍVEL 1)», ESTANDO EM CONTEXTO DE «VULNERABILIDADE E IMPOSSIBILIDADE REAL DE INSERÇÃO IMEDIATA NO MERCADO DE TRABALHO», CONFORME ELA MESMA AFIRMA, TAIS AFIRMATIVAS SÃO RASAS E GENÉRICAS, SENDO QUE TAL CONDIÇÃO, POR SI SÓ, NÃO DEMONSTRA QUALQUER ÓBICE AO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA. EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE QUE DEVE SER DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA AGRAVADA NA ORIGEM, OCASIÃO EM QUE O JUÍZO NATURAL PODERÁ REVER A DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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