TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. AUTOR, ORA AGRAVADO, COM RUPTURA NO TENDÃO DO BÍCEPS, CAUSANDO DOR INTENSA NA PARTE SUPERIOR DO MEMBRO NO OMBRO E COTOVELO, COM INDICAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ¿TENOTOMIA DA PORÇÃO LONGA DO BÍCEPS - VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO¿. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA DETERMINANDO QUE A AGRAVANTE AUTORIZE E CUSTEIE INTEGRALMENTE, NO PRAZO DE 24 HORAS, A POVIDÊNCIA PRESCRITA NO LAUDO MÉDICO ACOSTADO AOS AUTOS, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) POR DIA DE DESCUMPRIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. QUESTÃO SUBMETIDA AO PROCESSO DE JUNTA MÉDICA QUE IDENTIFICOU A INADEQUAÇÃO DE ALGUMAS INDICAÇÕES PRESCRITAS. NÃO OBSTANTE A LEGITIMIDADE DAS JUNTAS MÉDICAS ISNTITUÍDA PELOS PLANOS DE SÁUDE, A JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA É DE QUE, EM HAVENDO DIVERGÊNCIA, DEVE PREVALECER A ORIENTAÇÃO DO MÉIDCO ASSISTENTE. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA DE ACORDO COM O LAUDO DO MÉDICO ACOSTADO NO PROCESSO ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 211 E 59 DO E. TJRJ. PRECEDENTES. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
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