DOC. 792.9191.6460.9169

TJRS. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NULIDADE PROCESSUAL. SUPRESSÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO À ADVOGADA DATIVA DESIGNADA PARA A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. ATIVIDADE DE INTERMEDIAÇÃO. POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO, EM TESE, EM CASO DE COMPROVAÇÃO DE FALHA DA IMOBILIÁRIA NA SUA ATIVIDADE. MATÉRIA DE FATO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. PROVIMENTO DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME:1. Recurso inominado interposto pela autora contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva da imobiliária ré em ação de indenização por danos materiais decorrentes de locação de imóvel.

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