DOC. 792.8886.9213.4366

TJRS. DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. VAZAMENTO DE DADOS PESSOAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO INDIVIDUAL. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em exame: Recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais, fundado no vazamento de dados pessoais de usuários da rede social da empresa demandada, em razão de ataque hacker. A parte autora requereu a condenação da ré ao pagamento de R$ 10.000,00, a título de compensação por danos morais.

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