DOC. 792.0751.1948.0253

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.

Recurso defensivo. Pleito de absolvição. Insuficiência probatória. Não acolhimento. Materialidade e autoria demonstradas pelos exames periciais e prova oral produzida. Depoimentos firmes e coerentes dos policiais militares. Validade. A natureza, quantidade e a forma de acondicionamento da substância entorpecente apreendida, além da confissão extrajudicial e das circunstâncias da prisão em flagrante denotam a traficância. Pena, regime prisional e substituição da pena corporal fixados com critério e correção. Apelo improvido

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