DOC. 791.8718.6935.0790

TJMG. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO. INOBSERVÂNCIA AO DEVER DE CUIDADO AO CONDUZIR CAMINHÃO PESADO EM RODOVIA. LAUDO PERICIAL A DEBITAR AO RECORRENTE A CULPA PELO INFORTÚNIO CORROBORADO PELA PROVA ORAL. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIABILIZADO. CONCURSO FORMAL. AUMENTO DA PENA À FRAÇÃO DE 1/5. CRITÉRIO ADEQUADO. INVOCAÇÃO DA QUANTIDADE DE DELITOS PRATICADOS. RECURSO DESPROVIDO. -

Se a culpa debitada ao recorrente se fizera demonstrada por perícia técnica e por depoimentos testemunhais, não tem lugar o pleito absolutório deduzido em recurso.

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