TJMG. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO SENTENÇA. SENTENÇA EXEQUENDA CASSADA. EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO. art. 520, II CPC. HONORÁRIOS. QUEM DEU CAUSA. ART. 85, §10, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. -
Sobrevindo a cassação da sentença que deu origem ao seu cumprimento provisório, este deve ser tornado sem efeito, conforme disposto no CPC, art. 520, II.
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