DOC. 791.2885.5637.7151

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO.

Pleito da ora Agravante para que se reconheça o vício de omissão da decisão atacada, determinando que o Juízo a quo aprecie o pedido de sobrestamento.

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Lei 10.406/2002, art. 1 (CCB/2002).
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