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DOC. 791.2311.2025.4279

TJRJ. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR ESTABELECIDO NA SENTENÇA QUE SE MOSTRA ADEQUADO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, AO CONSIDERAR A POSSIBILIDADE DO AUTOR, QUE É CAPITÃO-TENENTE DA MARINHA, E A NECESSIDADE DOS MENORES, SENDO UM DELES PORTADOR DE TRANSTORNO GLOBAL DE DESENVOLVIMENTO. PERCENTUAL DE 30% DOS GANHOS BRUTOS, METADE PARA CADA FILHO, EXCLUINDO OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS E AS VERBAS DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, QUE ESTÁ ADEQUADO AO CASO, NÃO MERECENDO REDUÇÃO. QUESTÕES REFERENTES A DIFICULDADES DE CONVIVÊNCIA COM OS FILHOS, REPARTIÇÃO DE DÍVIDAS DO CASAL E MÁ GESTÃO DA VERBA ALIMENTAR QUE SÃO IMPERTINENTES AO OBJETO DESTA DEMANDA. NO TOCANTE AO PEDIDO DE ALIMENTOS DA EX-COMPANHEIRA, TAMBÉM PROFERIDA COM ACERTO A SENTENÇA QUE NÃO OS CONCEDEU. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA, QUE POSSUI CURSO SUPERIOR E LECIONAVA AO TEMPO DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA, SENDO CERTO QUE OS MENORES ESTUDAM EM TEMPO INTEGRAL. ADEMAIS, NADA SE COMPROVOU QUANTO À PRESENÇA DE IMPEDIMENTOS PARA TRABALHAR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS.

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