DOC. 791.1166.7059.7576

TJSP. Apelação Cível. Ação declaratória c/c indenizatória por danos morais. Sentença de procedência. Autora sofreu anotação em seu nome, em razão da existência de execução de título extrajudicial em nome de sua homônima, em valor superior a R$ 260.000,00. Dano moral configurado. Indenização fixada em primeiro grau no importe de R$ 5.000,00. Pretensão de majoração da indenização para a quantia de R$ 100.000,00 que não comporta acolhimento. Valor arbitrado deve compensar o sofrimento do lesado e servir de punição ao ofensor, mas não pode ser fonte de enriquecimento sem causa. Majoração da indenização para R$ 10.000,00, que atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Recurso da autora provido em parte.

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