TJSP. APELAÇÃO.
Ação declaratória c/c obrigação de fazer e reparação de danos materiais e morais. Empréstimo não contratado. Banco não trouxe aos autos o contrato assinado, ônus que lhe cabia. Devolução dos valores de forma simples, inteligência do art. 42, parágrafo único, parte final, do CDC. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Termo inicial dos juros a partir da citação, nos termos dos arts. 397, do CC, e 240, do CPC. Tabela da OAB tem natureza meramente orientadora e não vincula o julgador. Entendimento do C. STJ. Verba honorária que se mostra adequada. Condenação no pagamento das custas e despesas processuais que foram efetivamente antecipadas. art. 82, §2º, do CPC. Sentença reformada em parte. RECURSO do réu PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO da autora, na parte conhecida, NÃO PROVIDO
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