TJRJ. DIREITO CIVIL.
Ação de resolução contratual combinada com perdas e danos. Inadimplemento contratual incontroverso. art. 475 do CC. Teoria do adimplemento substancial que não se aplica ao caso concreto. Inovação recursal e prejuízo evidenciado pela parte autora que não permitem a manutenção do contrato. Taxa de ocupação decorrente da posse injusta que se mantém. Valores que devem ser revistos na forma pretendida na inicial e não resistida pela primeira apelante. Danos morais de decorre da negativação do nome dos autores nos cadastros restritivos e da quebra da confiança quanto ao inadimplemento contratual. Valores corretamente arbitrados tendo em vista os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Devolução dos valores pagos que decorre da resolução contratual e do retorno das partes ao estado anterior a avença, o que independe de pedido expresso. Vedação ao enriquecimento sem causa. Taxa de ocupação que deve ter como marco final a devolução do imóvel, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto. Retardo no ingresso na posse que não pode ser atribuído exclusivamente ao devedor. Função social da propriedade. Recurso da parte ré parcialmente provido e desprovido o recurso da parte autora.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito