DOC. 789.6041.8581.5232

TJSP. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Processo suspenso em razão da afetação do Tema 1264 pelo E. STJ. Discussão sobre a possibilidade de cobrança extrajudicial de dívida prescrita e inclusão do débito em plataforma de negociação. Suspensão também determinada por esta Corte no IRDR 2026575-11.2023.8.26.0000. Prescrição é matéria cognoscível de ofício e deve ser apreciada. Necessidade de se verificar abusividade de inscrição em plataforma de negociação. Questões afetadas. Sobrestamento do feito que se impõe. Decisão mantida.

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