DOC. 789.4138.8475.3539

TJSP. Apelação Criminal. Violência Doméstica contra a mulher. CP, art. 129, § 13. Recurso da defesa. Não acolhimento. Réu alcoolizado que agrediu fisicamente a companheira, de modo súbito, com socos, produzindo-lhe lesão corporal. Prova pericial hígida. Relato testemunhal que atestou a autoria e o dolo da conduta. Tipicidade penal aferida. Descabimento do pleito defensivo de insuficiência probatória. Condenação confirmada. Dosimetria penal escorreita. Mantida a concessão do sursis e a previsão do regime prisional aberto para eventual reconversão. Recurso não provido

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