DOC. 789.1797.1329.8666

TST. AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO.

Não houve a emissão de tese pelo Colegiado acerca do direcionamento da execução em face do responsável subsidiário, tampouco quanto ao cabimento ou não do benefício de ordem, não tendo a parte opostos embargos de declaração, a fim de provocar o pronunciamento . Nesse contexto, incide o óbice da Súmula 297/TST. Agravo interno a que se nega provimento.

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