TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ESPECIFICIDADES DO AJUSTE CLARAMENTE INFORMADAS. CARTÃO UTILIZADO PARA SAQUE/TRANSFERÊNCIA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA QUE COMPROVA A ASSINATURA APOSTA PELO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO INTEGRAL. JUROS ACRESCIDOS AO VALOR NÃO QUITADO. CRESCIMENTO DA DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1.
Ação de repetição de indébito c/c indenizatória. Contratação de cartão de crédito consignado. Alegação autoral de não reconhecimento 2. Sentença de improcedência. 3. Contrato adunado aos autos pelo réu, que demonstra, claramente, a ciência da parte quanto à modalidade adquirida e as condições contratadas. 4. Laudo pericial grafotécnico que conclui pela assinatura do demandante na avença. 5. Faturas adunadas aos autos, demonstrativas da utilização do cartão para saque/transferência. 6. Ausência de prova do pagamento integral das faturas. Valor remanescente, sobre o qual incidiram encargos, o que ocasionou, logicamente, o crescimento da dívida. 7. Manutenção da R. Sentença de improcedência do pedido autoral. 8. Recurso desprovido.
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